HC 1023245 - DECISAO

HC 1023245 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionava como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade evidente de plano; além disso, o Tribunal de origem fundamentou concretamente a dosimetria (culpabilidade, conduta social e causas de aumento) e a regularidade das interceptações, e a revisão desses pontos demandaria reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Organização Criminosa Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RODRIGO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 afastamento de maus antecedentes na dosimetria
  2. 2 valoração da culpabilidade e da conduta social na pena-base
  3. 3 possível bis in idem entre valorações na primeira e terceira fases da dosimetria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionava como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade evidente de plano; além disso, o Tribunal de origem fundamentou concretamente a dosimetria (culpabilidade, conduta social e causas de aumento) e a regularidade das interceptações, e a revisão desses pontos demandaria reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.