HC 1008888 - DECISAO

HC 1008888 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime não foi adequadamente fundamentada: a sentença original fez mera suposição vaga sobre danos psicológicos sem prova concreta e não demonstrou que o dano material extrapolou o prejuízo patrimonial inerente ao roubo; por isso foi excluída tal circunstância da dosimetria e a pena-base foi reduzida ao mínimo legal (4 anos de reclusão e 10 dias-multa).

Parties
Paciente: FÁBIO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para afastar a valoração negativa da circunstância das consequências do crime e redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Pena Base, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Pena Base Fundamentação Da Sentença

Case Brief

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Parties

FÁBIO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na fixação da pena-base
  2. 2 valoração negativa da circunstância das consequências do crime
  3. 3 fundamentação inidônea das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime não foi adequadamente fundamentada: a sentença original fez mera suposição vaga sobre danos psicológicos sem prova concreta e não demonstrou que o dano material extrapolou o prejuízo patrimonial inerente ao roubo; por isso foi excluída tal circunstância da dosimetria e a pena-base foi reduzida ao mínimo legal (4 anos de reclusão e 10 dias-multa).

Court Disposition

ordem concedida para afastar a valoração negativa da circunstância das consequências do crime e redimensionar a pena

Orders

  • Afastar a valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime.
  • Redimensionar a pena para 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.