REsp 2237448 - DECISAO

REsp 2237448 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada, aplicou-se fração inferior a 1/6 conforme jurisprudência do STJ e procedeu-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 10 anos, 3 meses e 14 dias de reclusão; deu-se provimento ao recurso com...

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Parties
Recorrente: JOAO MARCOS SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Homicídio Qualificado Tentado, Soberania Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Reincidência Homicídio Qualificado Tentado Soberania Do Júri

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Parties

JOAO MARCOS SOUZA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é qualificada
  2. 2 Possibilidade de fração inferior a 1/6 para a atenuante em caso de confissão qualificada
  3. 3 Compensação parcial da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada, aplicou-se fração inferior a 1/6 conforme jurisprudência do STJ e procedeu-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 10 anos, 3 meses e 14 dias de reclusão; deu-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena para 10 anos, 3 meses e 14 dias de reclusão. Publique-se. Intimem-se.