REsp 2184442 - DECISAO

REsp 2184442 - DECISAO

Houve reconhecimento de que a declaração do recorrente de que "não voltou a ameaçar" constitui confissão implícita, cabendo a atenuante do art. 65, III, "d", do CP para o crime de ameaça; mantiveram-se as demais valorações relativas às circunstâncias e à culpabilidade quando adequadamente fundamentadas; procedeu-se ao redimensionamento da pena total em razão do concurso material, fixando-a em 1 ano, 01 mês e 4 dias de detenção.

Parties
Recorrente: OSMAZITO SANTOS DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento parcial ao recurso especial para reformar o acórdão e fixar a pena definitiva em 1 ano, 01 mês e 4 dias de detenção
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Concurso Material, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Concurso Material Lesão Corporal Ameaça

Case Brief

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Parties

OSMAZITO SANTOS DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais e da culpabilidade nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea nos termos do art. 65, III, "d", do CP
  3. 3 reconhecimento de confissão implícita

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que a declaração do recorrente de que "não voltou a ameaçar" constitui confissão implícita, cabendo a atenuante do art. 65, III, "d", do CP para o crime de ameaça; mantiveram-se as demais valorações relativas às circunstâncias e à culpabilidade quando adequadamente fundamentadas; procedeu-se ao redimensionamento da pena total em razão do concurso material, fixando-a em 1 ano, 01 mês e 4 dias de detenção.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial para reformar o acórdão e fixar a pena definitiva em 1 ano, 01 mês e 4 dias de detenção

Orders

  • Dar provimento parcial ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e fixar a pena definitiva em 1 ano, 01 mês e 4 dias de detenção
  • Mantidos os demais termos da decisão recorrida