AREsp 3076845 - DECISAO

AREsp 3076845 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase foi inadequada porque a conduta de conduzir bicicleta em passarela de pedestres não extrapola o tipo penal e a comparsaria, reconhecida apenas na fase final, não pode majorar a culpabilidade naquela etapa; assim excluiu a vetorial da culpabilidade e redimensionou a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, mantendo o regime aberto.

Parties
Recorrente: RENILSON FAÇANHA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime prisional aberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Causa De Diminuição (art. 14, II Cp), Crime De Roubo (art. 157, §2º, Comparcaria
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Causa De Diminuição (art. 14, II Cp) Crime De Roubo (art. 157, §2º, II Cp) Comparcaria

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Parties

RENILSON FAÇANHA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Possibilidade de utilização da comparsaria para exasperação na primeira fase
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição do art. 14, II do CP

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a valoração negativa da culpabilidade na primeira fase foi inadequada porque a conduta de conduzir bicicleta em passarela de pedestres não extrapola o tipo penal e a comparsaria, reconhecida apenas na fase final, não pode majorar a culpabilidade naquela etapa; assim excluiu a vetorial da culpabilidade e redimensionou a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, mantendo o regime aberto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime prisional aberto.

Orders

  • Redução da pena do recorrido para 2 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime prisional aberto
  • Intimem-se