HC 1054036 - DECISAO

HC 1054036 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso, e, ao analisar o mérito de forma subsidiária, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e em consonância com a jurisprudência para exasperar a pena-base pela utilização de arma com numeração suprimida e para majorar na terceira fase em razão do emprego de arma de fogo, bem como para aplicar fração de aumento pelo concurso formal diante de quatro vítimas; não houve ilegalidade manifesta apta a autorizar o refazimento da dosimetria em sede de habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: WAGNER RODRIGUES CALADO; Apelante: Parquet estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Concurso Formal, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Atenuante De Menoridade Relativa
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Bis in Idem Concurso Formal Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Atenuante De Menoridade Relativa

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Parties

WAGNER RODRIGUES CALADO

Paciente

Parquet estadual

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de bis in idem na dosimetria
  2. 2 fundamentação concreta para fração de aumento por concurso formal
  3. 3 possibilidade de modificação do regime prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso, e, ao analisar o mérito de forma subsidiária, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e em consonância com a jurisprudência para exasperar a pena-base pela utilização de arma com numeração suprimida e para majorar na terceira fase em razão do emprego de arma de fogo, bem como para aplicar fração de aumento pelo concurso formal diante de quatro vítimas; não houve ilegalidade manifesta apta a autorizar o refazimento da dosimetria em sede de habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.