REsp 2226290 - DECISAO

REsp 2226290 - DECISAO

As instâncias ordinárias aplicaram a atenuante da menoridade relativa em patamar inferior a 1/6 sem fundamentação concreta e idônea, em desacordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal; por isso, o recurso especial foi provido para readequar a dosimetria, aplicando-se a fração de 1/6 na segunda fase e recalculando-se as penas conforme fundamentação.

Parties
Recorrente: MATHEUS PEREIRA CINTRA DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento Provido Pelo STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Fração De Redução De Pena (1/6), Roubo Majorado, Reconhecimento Por Vítima, Inversão Do Ônus Da Prova, Detração Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Fração De Redução De Pena (1/6) Roubo Majorado Reconhecimento Por Vítima Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS PEREIRA CINTRA DUARTE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de fração inferior a 1/6 para atenuante da menoridade relativa sem fundamentação idônea
  2. 2 Redimensionamento da dosimetria da pena
  3. 3 Validade do reconhecimento realizado por vítimas e valoração da prova testemunhal

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias aplicaram a atenuante da menoridade relativa em patamar inferior a 1/6 sem fundamentação concreta e idônea, em desacordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal; por isso, o recurso especial foi provido para readequar a dosimetria, aplicando-se a fração de 1/6 na segunda fase e recalculando-se as penas conforme fundamentação.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Aplicar a fração de 1/6 para redução da pena em razão da atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, do CP).
  • Manter a pena base em 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.