REsp 2252887 - DECISAO

REsp 2252887 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem, ao afastar a circunstância judicial da culpabilidade em recurso exclusivo da defesa, deixou de aplicar a redução proporcional fixada na sentença (1 ano) e agregou novos elementos à dosimetria; tal conduta contrariou a tese do Tema 1214/STJ, impondo-se o provimento do recurso especial para redimensionar as penas para 13 anos (homicídio consumado) e 8 anos (homicídio tentado), totalizando 21 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: DANIEL LEANDRO MACHADO MORAES; Recorrente: DARLEY DE AZEVEDO; Recorrente: MATEUS ARTIGAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para redimensionar as penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais, Redução Proporcional Da Pena Base, Juízo De Retratação, Tema 1214/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Circunstâncias Judiciais Redução Proporcional Da Pena Base Juízo De Retratação Tema 1214/stj

Case Brief

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Parties

DANIEL LEANDRO MACHADO MORAES

Recorrente

DARLEY DE AZEVEDO

Recorrente

MATEUS ARTIGAS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do CP
  2. 2 violação ao art. 617 do CPP
  3. 3 obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base quando tribunal de segunda instância afasta circunstância judicial negativa em recurso exclusivo da defesa (Tema 1214/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, ao afastar a circunstância judicial da culpabilidade em recurso exclusivo da defesa, deixou de aplicar a redução proporcional fixada na sentença (1 ano) e agregou novos elementos à dosimetria; tal conduta contrariou a tese do Tema 1214/STJ, impondo-se o provimento do recurso especial para redimensionar as penas para 13 anos (homicídio consumado) e 8 anos (homicídio tentado), totalizando 21 anos de reclusão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para redimensionar as penas

Orders

  • Redimensionar as penas relativas aos crimes de homicídio consumado e tentado para 13 anos de reclusão e 8 anos de reclusão, respectivamente, em relação aos três recorrentes.
  • Manter o regime inicial fechado.