HC 1078427 - DECISAO

HC 1078427 - DECISAO

o Tribunal constatou que parte das circunstâncias fáticas utilizadas na primeira fase da dosimetria (idade da vítima e relação de padrasto) se confundiam com elementares do tipo e as decotou; manteve, porém, a negativação da culpabilidade e das circunstâncias por fundá‑las em elementos concretos (modus operandi, número de golpes, pesquisas no aparelho), aplicou frações jurisprudenciais usuais (1/6) e, para evitar reexame probatório indevido, redimensionou as penas, afastando apenas a valoração das consequências do crime, culminando na concessão da ordem para fixar a pena total em 32 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: KASSIO SILVA ALVES DE FREITAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Análise De Mérito E Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para redimensionar as penas do paciente para 32 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado; mantidos os demais termos da condenação
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tortura, Bis in Idem, Atenuante Da Confissão, Frações Na Dosimetria, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tortura Bis in Idem Atenuante Da Confissão +2 more

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Parties

KASSIO SILVA ALVES DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Análise De Mérito E Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 possível ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 uso de vetores (culpabilidade, circunstâncias, consequências) que se confundem com elementares do tipo
  3. 3 ocorrência de bis in idem na valoração da pena

Ratio Decidendi

o Tribunal constatou que parte das circunstâncias fáticas utilizadas na primeira fase da dosimetria (idade da vítima e relação de padrasto) se confundiam com elementares do tipo e as decotou; manteve, porém, a negativação da culpabilidade e das circunstâncias por fundá‑las em elementos concretos (modus operandi, número de golpes, pesquisas no aparelho), aplicou frações jurisprudenciais usuais (1/6) e, para evitar reexame probatório indevido, redimensionou as penas, afastando apenas a valoração das consequências do crime, culminando na concessão da ordem para fixar a pena total em 32 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para redimensionar as penas do paciente para 32 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado; mantidos os demais termos da condenação

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente para 32 (trinta e dois) anos, 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias de reclusão, no regime inicial fechado.
  • Mantidos os demais termos da condenação.