HC 1079397 - DECISAO

HC 1079397 - DECISAO

Verificado que a majoração de 1/3 da pena intermediária pela multirreincidência mostrou-se manifestamente desproporcional frente à jurisprudência desta Corte, impõe-se a readequação da fração para 1/5; mantiveram-se as demais parcelas da dosimetria fundamentadas (1/6 por maus antecedentes e redutor de 2/3 pela tentativa), resultando no recalculo das penas e na concessão liminar do habeas corpus para reduzir a pena final para 21 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão.

Parties
Paciente: RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar E Análise De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus concedido liminarmente para reduzir a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência (multirreincidência), Latrocínio Tentado, Habeas Corpus, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência (multirreincidência) Latrocínio Tentado Habeas Corpus Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

RODRIGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar E Análise De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da majoração da pena intermediária pela multirreincidência
  2. 2 proporcionalidade da fração aplicada por reincidência (1/3 versus 1/5)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria por flagrante desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Verificado que a majoração de 1/3 da pena intermediária pela multirreincidência mostrou-se manifestamente desproporcional frente à jurisprudência desta Corte, impõe-se a readequação da fração para 1/5; mantiveram-se as demais parcelas da dosimetria fundamentadas (1/6 por maus antecedentes e redutor de 2/3 pela tentativa), resultando no recalculo das penas e na concessão liminar do habeas corpus para reduzir a pena final para 21 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão.

Court Disposition

habeas corpus concedido liminarmente para reduzir a pena

Orders

  • Defiro liminarmente o habeas corpus para conceder a ordem a fim de reduzir o quantum da sanção para 21 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão.
  • Comunique-se o teor desta decisão, com urgência, ao Magistrado de primeiro grau e ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.