HC 1079266 - DECISAO

Houve ilegalidade na primeira fase da dosimetria porque a sentença negativou culpabilidade e motivos sem demonstrar elementos concretos que extrapolem os elementos do tipo penal; por esse motivo afastou-se a negativação desses vetores e procedeu-se ao redimensionamento da pena-base, mantendo-se as demais fases e termos da condenação.

Parties: Paciente: MÁRCIO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedida Em Parte
Outcome: ordem liminar concedida em parte para afastar a negativação dos vetores culpabilidade e motivos do crime para o paciente MÁRCIO DA SILVA, sem alterar a reprimenda ou demais termos da condenação
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tentativa, Homicídio Qualificado, Regime Inicial Fechado

Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tentativa Homicídio Qualificado Regime Inicial Fechado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

MÁRCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

1 Exasperação da pena-base sem fundamentação concreta
2 Aplicação da fração de diminuição pela tentativa
3 Negativação dos vetores culpabilidade e motivos sem elementos que extrapolem o tipo penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem liminar concedida em parte para afastar a negativação dos vetores culpabilidade e motivos do crime para o paciente MÁRCIO DA SILVA, sem alterar a reprimenda ou demais termos da condenação

Orders

afastar a negativação dos vetores culpabilidade e motivos do crime para o paciente MÁRCIO DA SILVA
intime-se o Ministério Público estadual