HC 1073235 - DECISAO

HC 1073235 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva do recurso próprio e, subsidiariamente, por inexistir manifesta ilegalidade ou teratologia na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias com elementos concretos (quantidade de disparos, local e horário, consequências, antecedentes, confissão) e a jurisprudência admite o uso da qualificadora remanescente como agravante, afastando a configuração de bis in idem.

Parties
Paciente: JOÃO BERNARDO BASTOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Qualificadora E Agravante, Bis in Idem, Reincidência, Confissão Espontânea, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Qualificadora E Agravante Bis in Idem Reincidência +2 more

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Parties

JOÃO BERNARDO BASTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade da valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias na dosimetria
  3. 3 possibilidade de utilização de qualificadora remanescente como agravante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva do recurso próprio e, subsidiariamente, por inexistir manifesta ilegalidade ou teratologia na dosimetria: as instâncias ordinárias fundamentaram a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias com elementos concretos (quantidade de disparos, local e horário, consequências, antecedentes, confissão) e a jurisprudência admite o uso da qualificadora remanescente como agravante, afastando a configuração de bis in idem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus; intimem-se.