AREsp 3144273 - DECISAO

AREsp 3144273 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a negativação da culpabilidade e das consequências do crime foi fundamentada de forma idônea: o uso de arma branca revela maior determinação e frieza apta a aumentar a culpabilidade; as consequências para a família extrapolam o resultado típico da morte e são aptas a fundamentar a valoração; não ocorreu bis in idem; e o quantum da pena-base não configura desproporcionalidade, ilegalidade ou teratologia que autorizem a revisão da dosimetria em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE GOMES DE SOUSA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade Em Sede De Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade (art. 59 Cp), Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Bis in Idem, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incs. II E IV, Cp)
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais/agravo Regimental Dosimetria Da Pena Culpabilidade (art. 59 Cp) Consequências Do Crime Súmula 7/stj Bis in Idem +1 more

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Parties

JOSE GOMES DE SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão De Origem/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade Em Sede De Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativação da culpabilidade foi fundamentada idoneamente
  2. 2 Se a negativação das consequências do crime é adequada quando se considera o impacto na família da vítima
  3. 3 Se houve bis in idem pela valoração do uso de arma branca

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a negativação da culpabilidade e das consequências do crime foi fundamentada de forma idônea: o uso de arma branca revela maior determinação e frieza apta a aumentar a culpabilidade; as consequências para a família extrapolam o resultado típico da morte e são aptas a fundamentar a valoração; não ocorreu bis in idem; e o quantum da pena-base não configura desproporcionalidade, ilegalidade ou teratologia que autorizem a revisão da dosimetria em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.