HC 1081542 - DECISAO

HC 1081542 - DECISAO

Havendo jurisprudência consolidada do STJ que admite a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando igualmente preponderantes, e considerando que o paciente possuía apenas um antecedente para fins de reincidência, procedeu-se à compensação integral, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa; por isso, concedeu-se a ordem de ofício e redescriminou-se a pena, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: KAUE HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação De Agravante E Atenuante, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Compensação De Agravante E Atenuante Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

KAUE HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio e possibilidade de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência consolidada do STJ que admite a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando igualmente preponderantes, e considerando que o paciente possuía apenas um antecedente para fins de reincidência, procedeu-se à compensação integral, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa; por isso, concedeu-se a ordem de ofício e redescriminou-se a pena, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa