HC 1082024 - DECISAO

HC 1082024 - DECISAO

Concedeu-se a ordem liminar para redimensionar a dosimetria aplicando-se, na segunda fase, a fração de 1/6 à atenuante da confissão espontânea, resultando na pena definitiva de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado, por ausência de fundamentação concreta para a fração inferior adotada anteriormente.

Parties
Paciente: TIAGO LUCAS RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida para redimensionar a pena para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa, mantido regime fechado e demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuantes, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuantes Regime Inicial

Case Brief

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Parties

TIAGO LUCAS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 quantum de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea e fração aplicável
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para adoção de fração diversa de 1/6
  3. 3 manutenção do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem liminar para redimensionar a dosimetria aplicando-se, na segunda fase, a fração de 1/6 à atenuante da confissão espontânea, resultando na pena definitiva de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado, por ausência de fundamentação concreta para a fração inferior adotada anteriormente.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida para redimensionar a pena para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa, mantido regime fechado e demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionar a pena para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa, mantidos regime fechado e demais termos da condenação.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.