HC 1066236 - DECISAO

HC 1066236 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois a via não é adequada para substituir recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na dosimetria: a exasperação da pena-base por culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências foi fundamentada concretamente com base em depoimentos e provas (proximidade familiar, comportamento agressivo associado ao álcool, prática do crime na presença da filha de 4 anos e da esposa com risco de atingir terceiros e abalo psicológico intenso), em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que não cabe concessão da ordem.

Parties
Paciente: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos

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Parties

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena-base
  3. 3 valoração concreta das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois a via não é adequada para substituir recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na dosimetria: a exasperação da pena-base por culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências foi fundamentada concretamente com base em depoimentos e provas (proximidade familiar, comportamento agressivo associado ao álcool, prática do crime na presença da filha de 4 anos e da esposa com risco de atingir terceiros e abalo psicológico intenso), em consonância com a jurisprudência desta Corte, de modo que não cabe concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.