REsp 2254596 - DECISAO

REsp 2254596 - DECISAO

Verificada fundamentação genérica e inidônea do juízo sentenciante ao negativar as vetoriais culpabilidade, conduta social, personalidade, motivação e consequências sem elementos concretos nos autos, afastaram-se essas vetoriais na primeira fase da dosimetria; em face da manutenção apenas das circunstâncias do crime como vetorial negativa e da incidência do art. 40, VI, da Lei de Drogas, readequou-se a pena definitiva para 6 anos e 5 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 600 dias-multa.

Parties
Recorrente: EVANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)
Outcome
Provimento do recurso especial para afastar as vetoriais culpabilidade, conduta social, personalidade, motivação e consequências da primeira fase da dosimetria, readequar a pena definitiva para 6 anos e 5 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e reduzir a sanção pecuniária para 600 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Circunstâncias Judiciais, Majorante Do Art. 40, VI, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Circunstâncias Judiciais Majorante Do Art. 40, Vi, Lei N. 11.343/2006

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Parties

EVANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para negativação das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP
  2. 2 possibilidade de reforma da dosimetria em sede de recurso especial sem reexame de provas
  3. 3 incidência da causa especial de aumento do art. 40, VI, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Verificada fundamentação genérica e inidônea do juízo sentenciante ao negativar as vetoriais culpabilidade, conduta social, personalidade, motivação e consequências sem elementos concretos nos autos, afastaram-se essas vetoriais na primeira fase da dosimetria; em face da manutenção apenas das circunstâncias do crime como vetorial negativa e da incidência do art. 40, VI, da Lei de Drogas, readequou-se a pena definitiva para 6 anos e 5 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 600 dias-multa.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para afastar as vetoriais culpabilidade, conduta social, personalidade, motivação e consequências da primeira fase da dosimetria, readequar a pena definitiva para 6 anos e 5 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e reduzir a sanção pecuniária para 600 dias-multa.

Orders

  • Afastar as vetoriais da culpabilidade, conduta social, personalidade, motivação e consequências do crime na primeira fase da dosimetria.
  • Fixar a pena definitiva em 6 anos e 5 meses de reclusão a ser cumprida em regime inicial semiaberto.