HC 1067770 - DECISAO

HC 1067770 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o aumento da pena pela culpabilidade, fundado na premeditação e em elementos concretos constantes dos autos, estava idoneamente fundamentado e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não havendo constrangimento ilegal na dosimetria.

Parties
Paciente: DENIS PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Agravamento Da Pena Base, Continuidade Delitiva, Impossibilidade De Reexame De Provas, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Agravamento Da Pena Base Continuidade Delitiva Impossibilidade De Reexame De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DENIS PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena
  2. 2 decote da vetorial da culpabilidade na primeira fase da dosimetria
  3. 3 justificação do aumento da pena-base pela premeditação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o aumento da pena pela culpabilidade, fundado na premeditação e em elementos concretos constantes dos autos, estava idoneamente fundamentado e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não havendo constrangimento ilegal na dosimetria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.