HC 1054985 - DECISAO

HC 1054985 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não individualizou vício jurídico específico nem demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria; a exasperação da pena-base, a fração de 3/8 e a aplicação do art. 70 CP foram devidamente fundamentadas no acórdão com base em invasão de domicílio, coautoria funcional, emprego de arma, permanência da ameaça e pluralidade de subtrações, não evidenciando desproporção manifesta que justifique intervenção excepcional nesta via estreita.

Parties
Paciente: DOUGLAS OLIVEIRA MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Concurso De Agentes, Emprego De Arma, Art. 157 § 2º, Art. 70 CP, Substituição De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Habeas Corpus Concurso De Agentes Emprego De Arma Art. 157 § 2º +2 more

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Parties

DOUGLAS OLIVEIRA MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base e da fração da terceira fase

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não individualizou vício jurídico específico nem demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria; a exasperação da pena-base, a fração de 3/8 e a aplicação do art. 70 CP foram devidamente fundamentadas no acórdão com base em invasão de domicílio, coautoria funcional, emprego de arma, permanência da ameaça e pluralidade de subtrações, não evidenciando desproporção manifesta que justifique intervenção excepcional nesta via estreita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.