REsp 2257983 - DECISAO

REsp 2257983 - DECISAO

Verificou-se fundamentação concreta e idônea para negativar as circunstâncias do crime em razão do modus operandi agravante (em especial o acusado ter encostado o facão na barriga de uma vítima), o que não se reputou mera característica inerente ao tipo penal de roubo; por esse motivo restabeleceu-se a valoração negativa das circunstâncias na pena-base e redimensionou-se a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Réu/recorrente: WANDERSON XAVIER CALAÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe provimento para reconhecer a negativação das circunstâncias do crime na pena-base e redimensionar a pena do acusado para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Pena Base, Roubo, Hipossuficiência, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reconhecimento Fotográfico Pena Base Roubo Hipossuficiência Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

WANDERSON XAVIER CALAÇO

Réu/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Adequação da dosimetria da pena e exasperação da pena-base
  3. 3 Desconsideração da pena de multa por hipossuficiência

Ratio Decidendi

Verificou-se fundamentação concreta e idônea para negativar as circunstâncias do crime em razão do modus operandi agravante (em especial o acusado ter encostado o facão na barriga de uma vítima), o que não se reputou mera característica inerente ao tipo penal de roubo; por esse motivo restabeleceu-se a valoração negativa das circunstâncias na pena-base e redimensionou-se a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe provimento para reconhecer a negativação das circunstâncias do crime na pena-base e redimensionar a pena do acusado para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionada a pena para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão
  • Condenado ao pagamento de 12 dias-multa