HC 998491 - DECISAO

HC 998491 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as pretensões defensivas exigiriam o revolvimento do conjunto fático-probatório e a supressão da instância do Tribunal do Júri para exclusão de qualificadoras, não havendo demonstração de manifestação ilegalidade ou abuso de poder aptos a autorizar a via estreita do writ; a fundamentação das instâncias ordinárias sobre dosimetria e qualificadoras mostrou-se idônea e em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LINDOMAR DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora Motivo Fútil, Agravante Genérica De Recurso Que Impossibilitou a Defesa, Confissão Qualificada, Tentativa, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadora Motivo Fútil Agravante Genérica De Recurso Que Impossibilitou a Defesa Confissão Qualificada Tentativa Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

LINDOMAR DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora de motivo fútil no homicídio consumado
  2. 2 exclusão da agravante genérica do recurso que impossibilitou a defesa das vítimas
  3. 3 compensação entre confissão qualificada e agravante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as pretensões defensivas exigiriam o revolvimento do conjunto fático-probatório e a supressão da instância do Tribunal do Júri para exclusão de qualificadoras, não havendo demonstração de manifestação ilegalidade ou abuso de poder aptos a autorizar a via estreita do writ; a fundamentação das instâncias ordinárias sobre dosimetria e qualificadoras mostrou-se idônea e em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ