AREsp 3112418 - DECISAO

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A valoração negativa da conduta social pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos dos investigadores de polícia que indicaram dedicação do réu à prática de furtos para sustentar o vício em drogas), de modo que a revisão pela Corte Superior exigiria reexame do material fático‑probatório; por isso, não há violação ao art. 59 do CP nem ilegalidade manifesta, e nega‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CLEBER ALVES DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Conduta Social, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Continuidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Conduta Social Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

CLEBER ALVES DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para negativar a conduta social
  2. 2 Possibilidade de utilização de suposto envolvimento com crimes patrimoniais como fundamento para exasperação da pena-base
  3. 3 Limites do reexame fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

A valoração negativa da conduta social pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos dos investigadores de polícia que indicaram dedicação do réu à prática de furtos para sustentar o vício em drogas), de modo que a revisão pela Corte Superior exigiria reexame do material fático‑probatório; por isso, não há violação ao art. 59 do CP nem ilegalidade manifesta, e nega‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.