HC 1066250 - DECISAO

HC 1066250 - DECISAO

A valoração negativa das circunstâncias do crime pelo tribunal de origem, baseada apenas no fato de o roubo ter sido praticado no período noturno e em local ermo, revelou-se ilegítima; por isso concedeu-se a ordem para afastar tal valoração e determinar o retorno dos autos para novo cálculo da dosimetria da pena.

Parties
Paciente: VITOR FELIPE BEZERRA ALVES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Roubo Majorado, Valoração Da Vulnerabilidade Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Roubo Majorado Valoração Da Vulnerabilidade Da Vítima

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Parties

VITOR FELIPE BEZERRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da valoração negativa das circunstâncias do crime na dosimetria
  2. 2 se o período noturno, isoladamente, autoriza majoração da pena-base
  3. 3 necessidade de individualização da pena conforme CF e legislação infraconstitucional

Ratio Decidendi

A valoração negativa das circunstâncias do crime pelo tribunal de origem, baseada apenas no fato de o roubo ter sido praticado no período noturno e em local ermo, revelou-se ilegítima; por isso concedeu-se a ordem para afastar tal valoração e determinar o retorno dos autos para novo cálculo da dosimetria da pena.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo cálculo da dosimetria da pena.