HC 1042354 - DECISAO

HC 1042354 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para afastar a valoração negativa da conduta social (por ser insuficiente a mera ausência de ocupação lícita), reduzindo a pena-base de furto tentado de 5 anos para 4 anos e 8 meses, mantendo-se a valoração negativa das circunstâncias e consequências pelo uso de explosivos; a pretensão de majorar a fração de diminuição pela tentativa não foi acolhida por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: LENILSON SILVA DOS SANTOS; Corréu: Edielson Francisco da Costa; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do habeas corpus e concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Furto Qualificado, Revisão Criminal, Associação Criminosa, Condutas E Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Furto Qualificado Revisão Criminal Associação Criminosa +1 more

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Parties

LENILSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Edielson Francisco da Costa

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Revisabilidade da dosimetria em habeas corpus e limites da via extraordinária
  2. 2 Valoração da circunstância judicial da conduta social com base na ausência de ocupação lícita
  3. 3 Manutenção da fração de diminuição da pena pela tentativa e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para afastar a valoração negativa da conduta social (por ser insuficiente a mera ausência de ocupação lícita), reduzindo a pena-base de furto tentado de 5 anos para 4 anos e 8 meses, mantendo-se a valoração negativa das circunstâncias e consequências pelo uso de explosivos; a pretensão de majorar a fração de diminuição pela tentativa não foi acolhida por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Reduzir a pena-base do crime de furto tentado para 4 anos e 8 meses de reclusão
  • Totalizar a sanção em 3 anos, 5 meses e 14 dias de reclusão