HC 938363 - DECISAO

HC 938363 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, processando-se o pedido, o STJ entendeu que não podia apreciar a nulidade do reconhecimento de Evaldo porque o Tribunal de origem não examinou a legalidade do procedimento; quanto a Josenildo, reconhecida a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (não sendo multirreincidente), operou-se a compensação integral entre ambas na segunda fase da dosimetria, sendo redimensionada a pena definitiva para 10 anos e 26 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JOSENILDO FERNANDO DA SILVA; Paciente: EVALDO BENTO CAVALCANTI JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço o habeas corpus, mas concedo parcialmente a ordem em favor do paciente JOSENILDO FERNANDO DA SILVA.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSENILDO FERNANDO DA SILVA

Paciente

EVALDO BENTO CAVALCANTI JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico de Evaldo
  2. 2 fundamentação da culpabilidade e cálculo da pena-base de Josenildo
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, processando-se o pedido, o STJ entendeu que não podia apreciar a nulidade do reconhecimento de Evaldo porque o Tribunal de origem não examinou a legalidade do procedimento; quanto a Josenildo, reconhecida a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (não sendo multirreincidente), operou-se a compensação integral entre ambas na segunda fase da dosimetria, sendo redimensionada a pena definitiva para 10 anos e 26 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus, mas concedo parcialmente a ordem em favor do paciente JOSENILDO FERNANDO DA SILVA.

Orders

  • Conceder parcialmente a ordem em favor de JOSENILDO FERNANDO DA SILVA para, nos autos do processo n. 0003746-81.2022.8.17.4001, redimensionar a pena para 10 anos e 26 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Não conhecer do habeas corpus quanto às demais pretensões.