HC 1069294 - DECISAO

HC 1069294 - DECISAO

Foram afastadas, em segunda instância, três circunstâncias que haviam agravado a pena-base na sentença; aplicando-se o parâmetro adotado (3 meses por vetor), a pena-base foi reduzida em 9 meses, fixando-se em 5 anos e 1 mês. Reconhecida a atenuante da confissão, aplicou-se redução de 1/6 na fase intermediária, resultando em 4 anos, 2 meses e 25 dias. Na terceira etapa, por ausência de fundamentação concreta para a cumulação das três majorantes, aplicou-se apenas a causa de aumento mais gravosa (emprego de arma de fogo, 2/3), estabilizando-se a pena final em 7 anos e 21 dias de reclusão; por isso, concedeu-se o habeas corpus para reduzir a pena para esse quantum.

Parties
Paciente: FÁBIO DIOGO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida
Outcome
Conheço do habeas corpus e, na extensão, concedo a ordem para reduzir a pena privativa de liberdade.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Cúmulo Material De Majorantes, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Cúmulo Material De Majorantes Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FÁBIO DIOGO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância afasta circunstância judicial negativa (Tema n. 1.214/STJ)
  2. 2 redução da pena intermediária em 1/6 em razão da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de acúmulo de majorantes na terceira etapa da dosimetria e necessidade de fundamentação concreta conforme Súmula 443/STJ

Ratio Decidendi

Foram afastadas, em segunda instância, três circunstâncias que haviam agravado a pena-base na sentença; aplicando-se o parâmetro adotado (3 meses por vetor), a pena-base foi reduzida em 9 meses, fixando-se em 5 anos e 1 mês. Reconhecida a atenuante da confissão, aplicou-se redução de 1/6 na fase intermediária, resultando em 4 anos, 2 meses e 25 dias. Na terceira etapa, por ausência de fundamentação concreta para a cumulação das três majorantes, aplicou-se apenas a causa de aumento mais gravosa (emprego de arma de fogo, 2/3), estabilizando-se a pena final em 7 anos e 21 dias de reclusão; por isso, concedeu-se o habeas corpus para reduzir a pena para esse quantum.

Court Disposition

Conheço do habeas corpus e, na extensão, concedo a ordem para reduzir a pena privativa de liberdade.

Orders

  • Reduzir a pena privativa de liberdade para 7 anos e 21 dias de reclusão.
  • Comunique-se o conteúdo desta decisão, com urgência, às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.