REsp 2256550 - DECISAO

REsp 2256550 - DECISAO

O STJ entendeu que, diante dos elementos concretos (luta corporal com a vítima e disparos em sua direção) que demonstram agressividade e ousadia além do ordinário do tipo penal, a valoração negativa da culpabilidade pela Corte estadual foi adequadamente motivada e não configura bis in idem, pois a majorante do art.157, §2º, I é elemento objetivo distinto da avaliação subjetiva da culpabilidade; a dosimetria, por ser discricionária e fundada em motivos concretos, não comporta revisão nesta Corte, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: EDMILSON CÂNDICO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Bis in Idem, Roubo Majorado, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Bis in Idem Roubo Majorado Tentativa

Case Brief

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Parties

EDMILSON CÂNDICO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de valoração negativa da culpabilidade sem configurar bis in idem
  2. 2 Critério adequado para aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Limites de intervenção do STJ na reavaliação de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, diante dos elementos concretos (luta corporal com a vítima e disparos em sua direção) que demonstram agressividade e ousadia além do ordinário do tipo penal, a valoração negativa da culpabilidade pela Corte estadual foi adequadamente motivada e não configura bis in idem, pois a majorante do art.157, §2º, I é elemento objetivo distinto da avaliação subjetiva da culpabilidade; a dosimetria, por ser discricionária e fundada em motivos concretos, não comporta revisão nesta Corte, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.