HC 1083115 - DECISAO

HC 1083115 - DECISAO

Considerando o quantum total da pena (04 anos) e a fundamentação concreta das instâncias ordinárias sobre a gravidade concreta do delito, entendeu-se que o regime imediatamente menos gravoso adequado é o semiaberto; por isso, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para estabelecer o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1571459-61.2025.8.26.0050); Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Parcialmente Concedida (estabelecimento De Regime Inicial)
Outcome
Habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Habeas Corpus Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

GABRIEL SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1571459-61.2025.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de São Paulo

Autor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Parcialmente Concedida (estabelecimento De Regime Inicial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento da pena frente à gravidade concreta
  3. 3 valoração de atos infracionais praticados na menoridade na dosimetria

Ratio Decidendi

Considerando o quantum total da pena (04 anos) e a fundamentação concreta das instâncias ordinárias sobre a gravidade concreta do delito, entendeu-se que o regime imediatamente menos gravoso adequado é o semiaberto; por isso, concedeu-se parcialmente o habeas corpus para estabelecer o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Estabelecer o regime inicial semiaberto para início do cumprimento da pena
  • Publique-se