HC 1076197 - DECISAO

HC 1076197 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a negativação da vetorial 'personalidade' estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram índole violenta, fria e perigosa, e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revisão da dosimetria no âmbito do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO FREITAS E SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5069620-49.2023.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (decisão Final)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Personalidade, Culpabilidade, Habeas Corpus
Direito Penal Dosimetria Da Pena Personalidade Culpabilidade Habeas Corpus

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Parties

BRUNO FREITAS E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5069620-49.2023.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 Validade da negativação da vetorial 'personalidade' sem laudo técnico
  3. 3 Proporcionalidade e fundamentação da fração aplicada na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a negativação da vetorial 'personalidade' estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram índole violenta, fria e perigosa, e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revisão da dosimetria no âmbito do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.