HC 1087685 - DECISAO

HC 1087685 - DECISAO

Embora a confissão tenha sido qualificada por alegar legítima defesa, o STJ reconheceu a atenuante da confissão espontânea e compensou-a parcialmente com a agravante do motivo fútil, aplicando aumento líquido de 1/12 na segunda fase, manteve a pena-base de 15 anos por estar idoneamente fundamentada nas circunstâncias do crime e, por isso, reduziu as penas definitivas para 16 anos e 3 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado e demais termos da condenação.

Parties
Paciente: PABLO DA SILVA CAMPONEZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida parcialmente: penas reduzidas e mantida a condenação nos demais termos
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Confissão Qualificada, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Frações Sugestionadas Pelo STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Confissão Qualificada Legítima Defesa Habeas Corpus Frações Sugestionadas Pelo STJ

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Parties

PABLO DA SILVA CAMPONEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea diante de confissão qualificada
  2. 2 proporcionalidade e fundamentação idônea da fixação da pena-base e critério fracionário aplicável
  3. 3 compensação parcial entre atenuante da confissão e agravante do motivo fútil

Ratio Decidendi

Embora a confissão tenha sido qualificada por alegar legítima defesa, o STJ reconheceu a atenuante da confissão espontânea e compensou-a parcialmente com a agravante do motivo fútil, aplicando aumento líquido de 1/12 na segunda fase, manteve a pena-base de 15 anos por estar idoneamente fundamentada nas circunstâncias do crime e, por isso, reduziu as penas definitivas para 16 anos e 3 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado e demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente: penas reduzidas e mantida a condenação nos demais termos

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 16 anos e 3 meses de reclusão
  • Manter o regime inicial fechado