REsp 2265893 - DECISAO

REsp 2265893 - DECISAO

Verificou-se que as circunstâncias judiciais foram devidamente valoradas e fundamentadas; as frações utilizadas pela instância originária foram aplicadas de forma proporcional, não havendo excesso na fixação da pena-base para os crimes de ameaça e lesão corporal, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: BRUNO REUS GIRARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Fixação Da Pena Base, Ameaça (art. 147 Do Código Penal), Lesão Corporal Qualificada (art. 129, 13, Do Código Penal)
Direito Penal Dosimetria Da Pena Fixação Da Pena Base Ameaça (art. 147 Do Código Penal) Lesão Corporal Qualificada (art. 129, 13, Do Código Penal)

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Parties

BRUNO REUS GIRARDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso na elevação da pena-base
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 59 do Código Penal
  3. 3 discricionariedade judicial na dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se que as circunstâncias judiciais foram devidamente valoradas e fundamentadas; as frações utilizadas pela instância originária foram aplicadas de forma proporcional, não havendo excesso na fixação da pena-base para os crimes de ameaça e lesão corporal, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.