HC 1081690 - DECISAO

HC 1081690 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não comporta conhecimento; não foi demonstrada ilegalidade patente na dosimetria ou na fração de redução pela tentativa, que se insere no juízo discricionário do tribunal de origem e está fundamentada em elementos fáticos provas nos autos, de modo que o reexame demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: HUELDER RUBIO ZAMPERLINI; Corréu: Gemerson Aparecido Laurindo dos Santos; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Crime Tentado, Homicídio Qualificado, Iter Criminis, Desclassificação, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Crime Tentado Homicídio Qualificado Iter Criminis Desclassificação +1 more

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Parties

HUELDER RUBIO ZAMPERLINI

Paciente

Gemerson Aparecido Laurindo dos Santos

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada na dosimetria da pena
  2. 2 exasperação da pena-base pelo acórdão
  3. 3 fração de redução aplicável ao crime tentado

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não comporta conhecimento; não foi demonstrada ilegalidade patente na dosimetria ou na fração de redução pela tentativa, que se insere no juízo discricionário do tribunal de origem e está fundamentada em elementos fáticos provas nos autos, de modo que o reexame demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.