HC 1087999 - DECISAO

HC 1087999 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a aplicação das frações (1/8 por circunstância; redução de 1/3 pela tentativa) em consonância com jurisprudência do STJ, não cabendo reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL BATISTA LEMOS; Paciente: ALLAN ROSARIO OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Premeditação, Culpabilidade, Conduta Social, Personalidade, Antecedentes, Tentativa, Fração De Redução Pela Tentativa, Reformatio in Pejus, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Premeditação Culpabilidade Conduta Social Personalidade +5 more

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Parties

RAFAEL BATISTA LEMOS

Paciente

ALLAN ROSARIO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias do crime)
  2. 2 Proporcionalidade da fração de exasperação da pena-base (1/8 por circunstância)
  3. 3 Adequação da fração de redução da pena em razão da tentativa (1/3)

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a aplicação das frações (1/8 por circunstância; redução de 1/3 pela tentativa) em consonância com jurisprudência do STJ, não cabendo reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.