HC 1085533 - DECISAO

HC 1085533 - DECISAO

Parties
Paciente: RODRIGO SILVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Com Concessão De Ordem De Ofício
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Personalidade, Motivos Do Crime, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Bis in Idem, Lei N. 11.340/2006 (maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Personalidade Motivos Do Crime Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio +2 more

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Parties

RODRIGO SILVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Com Concessão De Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 valoração dos maus antecedentes na dosimetria
  3. 3 consideração da personalidade e dos motivos do crime na dosimetria