HC 1093316 - DECISAO

HC 1093316 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações versavam sobre dosimetria da pena, matéria que não se presta à substituição do recurso próprio salvo flagrante ilegalidade demonstrável de plano; não houve identificação de ilegalidade manifesta apta a autorizar a revisão da dosimetria no âmbito do writ, e a valoração da juventude da vítima como agravante das consequências foi considerada fundamento idôneo por jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: IGOR MADRI RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5000146-35.2017.8.21.0022/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Consequências Do Crime (idade Da Vítima), Habeas Corpus Substitutivo, Tribunal Do Júri, Execução Imediata Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Consequências Do Crime (idade Da Vítima) Habeas Corpus Substitutivo Tribunal Do Júri Execução Imediata Da Pena

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Parties

IGOR MADRI RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5000146-35.2017.8.21.0022/RS)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de pena por valoração negativa das consequências do crime
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações versavam sobre dosimetria da pena, matéria que não se presta à substituição do recurso próprio salvo flagrante ilegalidade demonstrável de plano; não houve identificação de ilegalidade manifesta apta a autorizar a revisão da dosimetria no âmbito do writ, e a valoração da juventude da vítima como agravante das consequências foi considerada fundamento idôneo por jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.