HC 1068989 - DECISAO

HC 1068989 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque as questões de dosimetria suscitadas não foram examinadas na instância de origem, configurando supressão de instância, e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar conhecimento de ofício; além disso, não é possível aplicar retroativamente novo entendimento jurisprudencial após o trânsito em julgado da condenação.

Parties
Paciente: NEULIRON RIBEIRO AMORIM; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Conselho De Sentença, Atenuante Da Confissão, Qualificadoras, Soberania Dos Veredictos
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Parties

NEULIRON RIBEIRO AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena (valoração da personalidade)
  2. 2 ilegalidade na dosimetria da pena (valoração do comportamento da vítima)
  3. 3 omissão no reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque as questões de dosimetria suscitadas não foram examinadas na instância de origem, configurando supressão de instância, e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar conhecimento de ofício; além disso, não é possível aplicar retroativamente novo entendimento jurisprudencial após o trânsito em julgado da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.