HC 1093998 - DECISAO

HC 1093998 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente que autorizasse a revisão ampla da dosimetria; contudo, considerou-se de ofício que a vetorial relativa à variedade/natureza dos entorpecentes era neutra diante das quantidades apreendidas, pelo que a fração aplicada deve ser retirada, resultando na redução da pena pelo crime de tráfico para 8 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão e 826 dias-multa, mantendo-se a pena de 3 meses e 9 dias de detenção pelo crime de resistência.

Parties
Paciente: INDIOMAR GRABOWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para reduzir a pena relativa ao crime de tráfico de drogas.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Crime De Resistência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Crime De Resistência

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Parties

INDIOMAR GRABOWSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração da quantidade e variedade de entorpecentes para aumento da pena-base
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus em substituição ao recurso especial
  3. 3 revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente que autorizasse a revisão ampla da dosimetria; contudo, considerou-se de ofício que a vetorial relativa à variedade/natureza dos entorpecentes era neutra diante das quantidades apreendidas, pelo que a fração aplicada deve ser retirada, resultando na redução da pena pelo crime de tráfico para 8 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão e 826 dias-multa, mantendo-se a pena de 3 meses e 9 dias de detenção pelo crime de resistência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para reduzir a pena relativa ao crime de tráfico de drogas.

Orders

  • Fixar pena do crime de tráfico de drogas em 8 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão e 826 dias-multa.
  • Manter a sanção de 3 meses e 9 dias de detenção pelo crime de resistência.