HC 1088836 - DECISAO

HC 1088836 - DECISAO

Não conhecer do writ, por entender que as questões relativas ao vetor personalidade e ao quantum da pena não foram previamente apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que o habeas corpus não pode ser utilizado para supressão de instância e para reexame de circunstâncias judiciais e da dosimetria que demandariam revolvimento probatório; ademais, concluiu-se que a valoração negativa das consequências do crime estava devidamente fundamentada em razão das ameaças contra a vítima e seus familiares após a prisão do paciente.

Parties
Paciente: MARCOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Vetor Personalidade, Consequências Do Crime, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Vetor Personalidade Consequências Do Crime Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MARCOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de reexame do vetor personalidade em habeas corpus
  3. 3 Valoração das consequências do crime para fins de exasperação da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ, por entender que as questões relativas ao vetor personalidade e ao quantum da pena não foram previamente apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que o habeas corpus não pode ser utilizado para supressão de instância e para reexame de circunstâncias judiciais e da dosimetria que demandariam revolvimento probatório; ademais, concluiu-se que a valoração negativa das consequências do crime estava devidamente fundamentada em razão das ameaças contra a vítima e seus familiares após a prisão do paciente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do writ.
  • Publique-se.