HC 1093272 - DECISAO

HC 1093272 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício porque a valoração negativa das consequências do crime, fundada na quantidade e natureza das drogas apreendidas, revelou-se inidônea diante das pequenas quantidades encontradas (4 porções de maconha, 47,41 g, e 6 porções de cocaína, 2,05 g); assim, afastou-se esse agravante e reduziu-se a pena-base proporcionalmente para 5 anos, 7 meses e 15 dias, mantendo-se a multa em 417 dias-multa e o regime semiaberto.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir proporcionalmente a pena-base, afastando a valoração negativa das consequências do crime.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Consequências Do Crime, Quantidade De Drogas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Consequências Do Crime Quantidade De Drogas

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Parties

BRUNO DE SOUZA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria por valoração negativa das consequências do crime baseada na natureza e quantidade das drogas apreendidas
  2. 2 Cabimento excepcional de habeas corpus quando há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Aplicação do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício porque a valoração negativa das consequências do crime, fundada na quantidade e natureza das drogas apreendidas, revelou-se inidônea diante das pequenas quantidades encontradas (4 porções de maconha, 47,41 g, e 6 porções de cocaína, 2,05 g); assim, afastou-se esse agravante e reduziu-se a pena-base proporcionalmente para 5 anos, 7 meses e 15 dias, mantendo-se a multa em 417 dias-multa e o regime semiaberto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir proporcionalmente a pena-base, afastando a valoração negativa das consequências do crime.

Orders

  • Reduzida a pena-base para 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão
  • Mantida a pena de multa em 417 dias-multa