HC 1063721 - DECISAO

HC 1063721 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, conforme orientação desta Corte e o parecer do Ministério Público Federal, a confissão, mesmo parcial ou qualificada, enseja a atenuante da confissão espontânea (fração de 1/12), o que impôs o redimensionamento da dosimetria e resultou na pena total de 54 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão, e 28 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: JOAO ALEXANDRE RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena imposta ao paciente para 54 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão, e 28 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Parcial Ou Qualificada, Revisão Criminal, Concurso Material, Regime Inicial
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Parcial Ou Qualificada Revisão Criminal Concurso Material Regime Inicial

Case Brief

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Parties

JOAO ALEXANDRE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea em caso de confissão parcial ou qualificada
  2. 2 Redimensionamento da dosimetria da pena em razão do reconhecimento da atenuante
  3. 3 Aplicação da fração de 1/12 como diminutivo da pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, conforme orientação desta Corte e o parecer do Ministério Público Federal, a confissão, mesmo parcial ou qualificada, enseja a atenuante da confissão espontânea (fração de 1/12), o que impôs o redimensionamento da dosimetria e resultou na pena total de 54 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão, e 28 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena imposta ao paciente para 54 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão, e 28 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Orders

  • Concedo a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea.
  • Redimensiono a pena para 54 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão, e 28 dias-multa, mantidos o regime inicial fechado e os demais termos da condenação proferida na Ação Penal n. 3001188-39.2008.8.26.0505.