HC 1092955 - DECISAO

HC 1092955 - DECISAO

Não se identificou manifesta ilegalidade capazes de autorizar o habeas corpus na via estreita, pois o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta para manter a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, afastou valorações genéricas (conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do crime), justificou o redutor de tentativa em 1/3 pelo iter criminis e reiterou o caráter discricionário da dosimetria, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte a Ser Cientificada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio, Qualificadoras, Non Bis in Idem, Revisão Via Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio Qualificadoras Non Bis in Idem Revisão Via Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão/ato Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte a Ser Cientificada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus para revisar dosimetria da pena
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos, consequências, circunstâncias do crime)
  3. 3 aplicação do redutor da tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Não se identificou manifesta ilegalidade capazes de autorizar o habeas corpus na via estreita, pois o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta para manter a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, afastou valorações genéricas (conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do crime), justificou o redutor de tentativa em 1/3 pelo iter criminis e reiterou o caráter discricionário da dosimetria, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.