HC 1094376 - DECISAO

HC 1094376 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de pedidos com o mesmo objeto já submetidos a esta Corte (HC n. 1.064.848/PE e HC n. 1.067.944/PE), sendo aplicável o art. 210 do Regimento Interno do STJ, de modo que não se conheceu do writ sem exame do mérito.

Parties
Paciente: SHARLON CARLOS MARTINEZ DA SILVA; Corréu: RAMON DIAS MAIA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Excesso De Pena Base, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ, Súmula 182/stj, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Excesso De Pena Base Reiteração De Habeas Corpus Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ Súmula 182/stj Roubo Majorado +1 more

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Parties

SHARLON CARLOS MARTINEZ DA SILVA

Paciente

RAMON DIAS MAIA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para correção de dosimetria
  2. 2 excesso na pena-base do crime de roubo
  3. 3 impetração reitera pedido já submetido à Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de pedidos com o mesmo objeto já submetidos a esta Corte (HC n. 1.064.848/PE e HC n. 1.067.944/PE), sendo aplicável o art. 210 do Regimento Interno do STJ, de modo que não se conheceu do writ sem exame do mérito.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente (art. 210 do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Intime-se.