HC 1087916 - DECISAO

HC 1087916 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO TADEU SERPA DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Personalidade (vetor Da Culpabilidade), Medidas Protetivas De Urgência, Reconciliação Entre as Partes, Indenização Por Dano Moral (in Re Ipsa), Súmulas E Temas Repetitivos Do STJ, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Dosimetria Da Pena Personalidade (vetor Da Culpabilidade) Medidas Protetivas De Urgência Reconciliação Entre as Partes Indenização Por Dano Moral (in Re Ipsa) +2 more

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Parties

THIAGO TADEU SERPA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exasperação da pena-base pela vetorial personalidade com base em relatos de agressões anteriores
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 444 do STJ e do princípio da presunção de inocência na dosimetria
  3. 3 se a reconciliação revoga medidas protetivas de urgência