HC 1089069 - ACORDAO

HC 1089069 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a exasperação da pena-base em 1/6 está fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão de origem (motivos do crime: vingança e ganância exagerada do bando), compatíveis com a natureza do crime de extorsão mediante sequestro; não houve violação ao princípio da individualização quando a motivação, por ser coletiva e comunicável aos integrantes do grupo, projetou-se sobre o agravante; e, ainda, não se verificou ilegalidade manifesta que autorize revisão da dosimetria na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA; Corréu: Kleomac; Corréa/corréu: Rosana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Extorsão Mediante Sequestro, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Individualização Da Pena, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Extorsão Mediante Sequestro Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Individualização Da Pena Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA

Agravante/paciente

Kleomac

Corréu

Rosana

Corréa/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base por motivos do crime
  3. 3 individualização da valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a exasperação da pena-base em 1/6 está fundamentada em elementos concretos constantes do acórdão de origem (motivos do crime: vingança e ganância exagerada do bando), compatíveis com a natureza do crime de extorsão mediante sequestro; não houve violação ao princípio da individualização quando a motivação, por ser coletiva e comunicável aos integrantes do grupo, projetou-se sobre o agravante; e, ainda, não se verificou ilegalidade manifesta que autorize revisão da dosimetria na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a sanção imposta ao paciente (pena-base exasperada em 1/6 em razão dos motivos do crime).