HC 1094956 - DECISAO

HC 1094956 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em regra, não deva ser conhecido, é admissível o conhecimento para corrigir flagrante ilegalidade. No caso, verificou-se excesso na dosimetria pela aplicação de aumento em 1/4 por circunstância sem justificativa específica; adotando-se parâmetro jurisprudencial de 1/8 por circunstância e recalculando-se a pena, impõe-se a redução da pena para 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, medida concedida de ofício pelo Tribunal.

Parties
Paciente: ELANE ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Extorsão Qualificada (art. 158, § 1º Do Código Penal), Concurso De Pessoas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Extorsão Qualificada (art. 158, § 1º Do Código Penal) Concurso De Pessoas Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Prisional

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Parties

ELANE ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em regra, não deva ser conhecido, é admissível o conhecimento para corrigir flagrante ilegalidade. No caso, verificou-se excesso na dosimetria pela aplicação de aumento em 1/4 por circunstância sem justificativa específica; adotando-se parâmetro jurisprudencial de 1/8 por circunstância e recalculando-se a pena, impõe-se a redução da pena para 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, medida concedida de ofício pelo Tribunal.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
  • Publique-se.