HC 1094830 - DECISAO

HC 1094830 - DECISAO

As instâncias ordinárias apuraram, por prova oral convergente e detalhada (testemunho da vítima e elementos das investigações), o emprego de arma e a restrição da liberdade por tempo juridicamente relevante; a jurisprudência consolidada do STJ admite a incidência da majorante do art. 157 sem apreensão/perícia do artefato quando outros elementos probatórios comprovam seu uso; as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar o conhecimento da impetração, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: HIAGO MALAQUIAS DE JESUS; Paciente: RICHARD JUNIOR ARAUJO EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem denegada)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes (emprego De Arma De Fogo; Restrição De Liberdade), Cumulação De Causas De Aumento (art. 68, Parágrafo Único, Cp), Bis in Idem, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Majorantes (emprego De Arma De Fogo; Restrição De Liberdade) Cumulação De Causas De Aumento (art. 68, Parágrafo Único, Cp) Bis in Idem Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

HIAGO MALAQUIAS DE JESUS

Paciente

RICHARD JUNIOR ARAUJO EVANGELISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato
  2. 2 Caracterização da majorante da restrição da liberdade da vítima (art. 157, §2º, V, CP)
  3. 3 Possibilidade de cumulação de majorantes na dosimetria (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apuraram, por prova oral convergente e detalhada (testemunho da vítima e elementos das investigações), o emprego de arma e a restrição da liberdade por tempo juridicamente relevante; a jurisprudência consolidada do STJ admite a incidência da majorante do art. 157 sem apreensão/perícia do artefato quando outros elementos probatórios comprovam seu uso; as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar o conhecimento da impetração, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem denegada)

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se