REsp 2262721 - DECISAO

REsp 2262721 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, no caso concreto, a premeditação foi devidamente demonstrada na sentença por elementos concretos (planejamento e coordenação entre os agentes) e, não sendo elementar/ínsita ao tipo penal na hipótese dos autos, autorizava a valoração negativa da culpabilidade conforme Tema 1318/STJ; por isso deu provimento ao recurso especial para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade e, consequentemente, a pena aplicada na sentença condenatória (9 anos e 7 meses de reclusão) para ambos os acusados.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Gabriel; Corréu: Kauan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade e restabelecer a pena aplicada na sentença condenatória para ambos os acusados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Pena Base, Extensão Dos Efeitos Da Decisão, Gratuidade De Justiça
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Pena Base Extensão Dos Efeitos Da Decisão Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Gabriel

Recorrido

Kauan

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a premeditação autoriza a valoração negativa da culpabilidade no art. 59 do CP
  2. 2 Se a premeditação, no caso concreto, é elementar/íncita ao tipo penal de homicídio qualificado
  3. 3 Exigência de fundamentação específica para majorar a pena-base pela premeditação (Tema 1318/STJ)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, no caso concreto, a premeditação foi devidamente demonstrada na sentença por elementos concretos (planejamento e coordenação entre os agentes) e, não sendo elementar/ínsita ao tipo penal na hipótese dos autos, autorizava a valoração negativa da culpabilidade conforme Tema 1318/STJ; por isso deu provimento ao recurso especial para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade e, consequentemente, a pena aplicada na sentença condenatória (9 anos e 7 meses de reclusão) para ambos os acusados.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para restabelecer a valoração negativa da culpabilidade e restabelecer a pena aplicada na sentença condenatória para ambos os acusados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Restabelecer a valoração negativa da culpabilidade.