REsp 2267373 - DECISAO

REsp 2267373 - DECISAO

Reduziu-se a pena-base porque a quantidade apreendida (198,09 g de maconha) não justificava a exasperação adotada pelo Tribunal a quo, aplicou-se o entendimento de que natureza e quantidade da droga devem ser valoradas conjuntamente (art. 42 da Lei 11.343/2006) e reconheceu-se a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) já que a confissão informal foi utilizada para formar o convencimento do julgador; compensada a atenuante com a reincidência sem alteração do quantum final, fixou-se a reprimenda definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, com regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DE PAULA ROSALIA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base, reconhecer a atenuante da confissão e tornar definitiva a reprimenda em 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Tráfico De Drogas, Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Ne Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Tráfico De Drogas Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Ne Bis in Idem

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE PAULA ROSALIA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão
  2. 2 valoração conjunta vs. separada da natureza e quantidade da droga na dosimetria
  3. 3 redução da pena-base

Ratio Decidendi

Reduziu-se a pena-base porque a quantidade apreendida (198,09 g de maconha) não justificava a exasperação adotada pelo Tribunal a quo, aplicou-se o entendimento de que natureza e quantidade da droga devem ser valoradas conjuntamente (art. 42 da Lei 11.343/2006) e reconheceu-se a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) já que a confissão informal foi utilizada para formar o convencimento do julgador; compensada a atenuante com a reincidência sem alteração do quantum final, fixou-se a reprimenda definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base, reconhecer a atenuante da confissão e tornar definitiva a reprimenda em 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Comunicar com urgência o inteiro teor desta decisão ao Tribunal de origem e ao Juízo da condenação para as providências cabíveis
  • Publique-se e intimem-se