HC 1089570 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a questão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem na apelação (foi arguida apenas em embargos de declaração), e o habeas corpus não pode suprir recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
- Parties
- Paciente: THIAGO DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Case Brief
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Parties
THIAGO DOS SANTOS SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 2 constrangimento ilegal decorrente da dosimetria da pena
- 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a questão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem na apelação (foi arguida apenas em embargos de declaração), e o habeas corpus não pode suprir recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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