HC 1084093 - ACORDAO

HC 1084093 - ACORDAO

Em observância ao entendimento pacificado no Tema repetitivo n. 1.194/STJ, a confissão, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida como atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, independentemente de sua influência expressa na formação do convencimento judicial; assim, a decisão que reconheceu a atenuante e reduziu a pena está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Regime Prisional, Tema Repetitivo N. 1.194/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Regime Prisional Tema Repetitivo N. 1.194/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a confissão do réu, ainda que parcial ou qualificada e mesmo que não utilizada expressamente como fundamento da condenação, deve ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria, à luz do Tema repetitivo n. 1.194/STJ

Ratio Decidendi

Em observância ao entendimento pacificado no Tema repetitivo n. 1.194/STJ, a confissão, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida como atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, independentemente de sua influência expressa na formação do convencimento judicial; assim, a decisão que reconheceu a atenuante e reduziu a pena está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a consequente redução da pena